Penalizar <br>encerramentos abusivos
A deputada do PCP, Ilda Figueiredo, apresentou, no passado dia 7, uma proposta de resolução no Parlamento Europeu que encarrega as comissões competentes de elaborar relatórios sobre o encerramento de empresas após concessão de ajudas financeira comunitária e sobre as deslocalizações na União Europeia.
O documento pretende que sejam avaliadas as suas consequências a nível económico, social e de ordenamento do território a fim de propor medidas para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para assegurar a concretização da coesão económica e social.
No mesmo dia, a deputada dirigiu uma pergunta ao Conselho e à Comissão, colocando à consideração destes órgãos comunitários a definição contratual de um período de longo prazo que garanta a concretização de emprego estável; a definição de penalizações a aplicar às empresas que se deslocalizem não cumprindo as suas obrigações contratuais; e a garantia da intervenção das estruturas de trabalhadores, incluindo o direito de veto e a definição das indemnizações devidas aos trabalhadores.
O documento pretende que sejam avaliadas as suas consequências a nível económico, social e de ordenamento do território a fim de propor medidas para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para assegurar a concretização da coesão económica e social.
No mesmo dia, a deputada dirigiu uma pergunta ao Conselho e à Comissão, colocando à consideração destes órgãos comunitários a definição contratual de um período de longo prazo que garanta a concretização de emprego estável; a definição de penalizações a aplicar às empresas que se deslocalizem não cumprindo as suas obrigações contratuais; e a garantia da intervenção das estruturas de trabalhadores, incluindo o direito de veto e a definição das indemnizações devidas aos trabalhadores.